Política de Privacidade

O Grupo AMOB – Máquinas e Ferramentas SA, com sede na Rua Padre Domingos Joaquim Pereira, 1249 4760-563 Louro, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503050695 está empenhado em proteger a privacidade de todos os utilizadores dos seus websites.

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos utilizadores, a AMOB adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais e atualizou as suas políticas de privacidade em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

Este documento é designado como a nossa “Política de Privacidade” e disponibiliza-lhe um conjunto de informações, como sejam quais os seus dados pessoais que tratamos, com que fundamento e sob que condições, quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como contactar a AMOB com vista ao exercício destes.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

O titular dos dados é a pessoa singular de quem se tratam os dados pessoais.

A subscrição de newsletters no website da AMOB requer que forneça o seu contacto de email. Os pedidos de informações, sugestões ou pedidos de contacto através de formulários no website AMOB requerem que forneça o seu contacto de e-mail e/ou o seu telemóvel.

 

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A AMOB é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais nos termos e para os efeitos do Regime Geral de Proteção de dados.

 

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais pela AMOB no âmbito da utilização das funcionalidades de (i) subscrição de newsletters nos websites destina-se, exclusivamente, ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de newsletters informativas e de marketing através de e-mail e de comunicações de informação no âmbito das atividades desenvolvidas nos websites, e de (ii) pedidos de informações, sugestões ou pedidos de contacto através de formulários no website destina-se exclusivamente à prestação de informações solicitadas, ao estabelecimento de contacto em função do preenchimento do formulário correspondente a cada uma da referida finalidade.

O preenchimento dos referidos formulários – de subscrição de newsletter, pedido de informações, sugestões ou pedidos de contacto – e o fornecimento dos dados solicitados com a correspondente confirmação corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a AMOB compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a AMOB esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador à AMOB, em formulários de campos de texto aberto, dados pessoais que não os expressamente solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.

 

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade das finalidades para os quais foram solicitados. Os dados pessoais recolhidos para subscrição de newsletters serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respectivo consentimento. O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito de pedido de informações, de sugestões ou de contacto serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique, nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da AMOB.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados internamente pelo departamento respetivo -markting, comercial ou recursos humanos-, não sendo transferidos para terceiros externos aos mesmos. No tratamento dos dados pessoais para várias finalidades, com distintos prazos de conservação, a AMOB conserva os dados durante o prazo mais longo.

 

5. Os direitos do titular dos dados, suas limitações e procedimento para o exercício de direitos

Na qualidade de titular dos dados, beneficia dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Pode obter, a todo o tempo, da AMOB, (i) a confirmação da existência do tratamento, (ii) o acesso aos seus dados, (iii) uma cópia dos dados em fase de tratamento e (iv) um conjunto de informações relacionadas com o tratamento e que coincide, em larga medida, com aquelas que prestamos nesta Política.
•  Direito de retificação: Verificando a qualidade dos dados e constatando a sua inexatidão ou incompletude, tem o direito de os retificar ou completar.
•  Direito ao apagamento: Constatando que os dados pessoais já não são necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou a inexistência de um fundamento jurídico para o tratamento, sem prejuízo de outras situações, pode solicitar-nos o apagamento dos seus dados. O exercício deste direito poder ser limitado em determinadas circunstâncias, tais como, se o tratamento for necessário (i) ao cumprimento de uma obrigação legal a que a AMOB esteja adstrita ou (ii) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: Pode obter da AMOB a limitação do tratamento em certas situações, como, por exemplo, quando contesta a exatidão dos seus dados, durante um período que permita à AMOB verificar a sua exatidão, ou quando se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos da AMOB prevalecem sobre os seus. Quando o tratamento seja limitado, à exceção da conservação, os dados só podem ser objeto de tratamento pela AMOB com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outras pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.
• Direito de portabilidade dos dados: Se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, pode solicitar à AMOB que lhe entregue, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado, assim como pode pedir que a AMOB os transmita para outra entidade, sempre que tal seja tecnicamente possível.
• Direito de oposição ao tratamento: Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados baseado no interesse legítimo da AMOB ou quando o tratamento tenha sido efetuado para finalidades distintas daquelas para as quais os dados foram inicialmente recolhidos. Nestes casos, a AMOB cessa o tratamento dos seus dados, a não ser que tenha razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura quando o tratamento de dados se basear no consentimento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado pela AMOB com base no consentimento previamente dado. Após a retirada do consentimento, a AMOB cessa o tratamento dos seus dados, exceto se houver outro fundamento jurídico que possibilite esse tratamento.
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, em relação a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, podendo apresentar a sua reclamação através do sítio eletrónico cnpd.pt

O exercício dos direitos descritos no antecedente ponto desta Política poder ser limitado por força do cumprimento de obrigações legais, do cumprimento do dever de confidencialidade, de interesses legítimos da AMOB ou de terceiro e da existência de direitos e liberdades de terceiros.

 

6. O procedimento para o exercício dos direitos do titular dos dados

Se pretender exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, bem como se tiver qualquer questão ou precisar de mais alguma informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de carta endereçada à AMOB e remetida para a morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico [email protected]

Devido à necessidade de cumprimento de requisitos legais, os pedidos do utilizador poderão não ser imediatamente satisfeitos. De qualquer modo, o utilizador será informado das medidas adotadas nos prazos legalmente previstos.

 

7. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

A AMOB assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que nos envia através dos websites, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a AMOB compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes.

 

8. As alterações à Política de Privacidade

A AMOB pode, a qualquer altura, atualizar a presente Política, pelo que a mesma deve ser consultada com regularidade no seu sítio eletrónico.